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DPVAT é o seguro obrigatório que todos os proprietários de automóveis e motocicletas, entre outros, são obrigados a pagar todos os anos. É basicamente um imposto, só que os recursos arrecadados vão para uma entidade privada - um consórcio administrado pela seguradora Líder.
O DPVAT entrou na mira do governo Bolsonaro, que, por meio de
MP (Medida Provisória, veja aqui)), propôs a extinção da taxa, em função da graves e constantes denuncias de corrupção e desvios com os recursos do DPVAT. A
MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do Partido Rede Sustentabilidade, da Marina Silva. O pedido de suspensão foi feito pelo
Senador Randolfe Rodrigues.
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