Motoristas com veículos de placa final 0 já podem realizar o licenciamento obrigatório em dezembro. Este mês encerra o calendário de licenciamento de 2024, que segue regras definidas pela Portaria nº 17/2023. A exigência vale para carros de passeio, ônibus, reboques e semirreboques. Caminhões e tratores têm um calendário diferente.
- Placas 1 e 2: julho
- Placas 3 e 4: agosto
- Placas 5 e 6: setembro
- Placas 7 e 8: outubro
- Placa 9: novembro
- Placa final 0: dezembro
Dirigir um veículo sem licenciamento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do carro ao pátio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para liberar o veículo, o proprietário deve quitar todas as dívidas, além de pagar as taxas de remoção e estadia. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram apreendidos em São Paulo por falta de licenciamento.
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