De acordo com o ofício divulgado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a Justiça autorizou a retomada de aplicação de multas por farol desligado, durante o dia, em túneis e rodovias sinalizadas.
A lei do farol baixo começou a valer em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
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